O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde, como um médico, enfermeiro ou dentista, que atesta a condição médica de um paciente. Ele é utilizado para justificar uma ausência do trabalho ou de outras atividades devido a problemas de saúde.
Índice
- 1 O que é um atestado médico?
- 2 Quais são os tipos de atestado médico?
- 3 Quais são as regras para a emissão de atestados médicos?
- 4 Quais são os direitos do trabalhador que apresenta atestado médico?
- 5 Quais são os deveres do empregador em relação aos atestados médicos?
- 6 Como evitar fraudes em atestados médicos?
O que é um atestado médico?
O atestado médico é um documento oficial que tem como objetivo comprovar a incapacidade de uma pessoa para realizar atividades laborais ou escolares devido a problemas de saúde. Ele deve ser emitido por um profissional de saúde legalmente habilitado, como um médico, enfermeiro ou dentista.
O atestado médico é um documento importante que deve ser emitido com cuidado e responsabilidade. Ele pode ter um impacto significativo na vida do paciente, pois pode justificar sua ausência do trabalho ou da escola, e pode também ser utilizado para solicitar benefícios previdenciários.
Quais são os tipos de atestado médico?
Existem dois principais tipos de atestado médico:
- Atestado de comparecimento: é emitido quando o paciente precisa se ausentar do trabalho ou de outras atividades para comparecer a uma consulta médica ou a exames complementares.
- Atestado de afastamento: é emitido quando o paciente precisa se ausentar do trabalho ou de outras atividades por motivo de doença ou acidente.
O atestado de comparecimento é geralmente emitido para consultas médicas de rotina ou para exames complementares que não podem ser realizados em horário comercial. Ele geralmente tem validade de um dia.
O atestado de afastamento é emitido quando o paciente precisa se ausentar do trabalho ou de outras atividades por motivo de doença ou acidente. Ele geralmente tem validade de até 15 dias, mas pode ser prorrogado, se necessário.
Quais são as regras para a emissão de atestados médicos?
A emissão de atestados médicos é regulamentada pela Lei nº 605/1949, que estabelece que:
- O atestado médico deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
- Nome completo do paciente;
- Número da cédula de identidade;
- Função exercida;
- Data da consulta;
- Diagnóstico;
- Indicação de tratamento ou afastamento, se necessário;
- O atestado médico deve ser emitido por um profissional de saúde legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
Além das regras estabelecidas pela Lei nº 605/1949, existem também normas específicas emitidas pelos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem.
Quais são os direitos do trabalhador que apresenta atestado médico?
O trabalhador que apresenta atestado médico tem o direito de receber seu salário integral durante o período de afastamento, desde que o atestado seja válido e esteja de acordo com as regras estabelecidas na CLT.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o trabalhador que se ausentar do trabalho por motivo de doença tem direito a receber seu salário integral durante os primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o trabalhador passa a receber o auxílio-doença, que é um benefício previdenciário pago pelo INSS.
Quais são os deveres do empregador em relação aos atestados médicos?
O empregador tem o dever de aceitar o atestado médico apresentado pelo trabalhador, desde que ele seja válido e esteja de acordo com as regras estabelecidas na CLT. O empregador também tem o dever de manter o sigilo do conteúdo do atestado médico.
A CLT estabelece que o empregador não pode descontar do salário do trabalhador os dias de afastamento por motivo de doença, desde que o atestado seja válido e esteja de acordo com as regras estabelecidas na lei.
Como evitar fraudes em atestados médicos?
Existem algumas medidas que podem ser tomadas para evitar fraudes em atestados médicos, como:
- Exigir que o atestado médico seja emitido em papel timbrado e assinado por um profissional de saúde legalmente habilitado;
- Solicitar que o trabalhador compareça ao trabalho para apresentar o atestado médico;
- Consultar o banco de dados do INSS para verificar se o trabalhador já recebeu benefícios previdenciários por incapacidade;
- Utilizar sistemas de gestão de recursos humanos que permitem a digitalização e a validação de atestados médicos.
As empresas também podem adotar medidas preventivas, como a conscientização dos funcionários sobre os riscos de fraudes em atestados médicos.